IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz foneticamente parte do nome empresarial da oponente COMERCIO DE BEBIDAS MAMATHA BREWERY LTDA,, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; Parágrafo único do art. 129 da LPI.
RPI 2685
21/06/2022