IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903679205 (ESCOLA DE MÚSICA IMC INSTITUTE MUSIC & COMPANY), Processo 912943637 (IMC - INSTITUTO MENTOR COACH), Processo 917928113 (IMC INSTITUTO DE MEDICINA E CIDADANIA), Processo 915117355 (IMC - Instituto Mercosul Cultural) e Processo 913340162 (SWIMCOLORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2650
19/10/2021