IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Dell Soluções Inteligentes, 921022646. A marca é constituida por reprodução parcial de Michael Dell,, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911840737 (DELL), Processo 918008271 (DELL EMC), Processo 823547876 (DELL TM), Processo 914184563 (DELL EMC), Processo 815621477 (DELL), Processo 829046887 (DELL XPS), Processo 824939816 (DELL), Processo 918008000 (DELL EMC), Processo 826099203 (DELL EMPRESA LEGAL), Processo 918007836 (DELL EMC), Processo 840552980 (DELL 3000 SERIES), Processo 911840958 (DELL), Processo 816958858 (DELL), Processo 826099173 (DELL EMPRESA LEGAL) e Processo 830316787 (DELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Alterada a classe para adequação da especificação requerida. Alterada especificação para melhor adequação à NCl(11-0)35 reivindicada. Realizada buscas na nova classe de enquadramento.
RPI 2685
21/06/2022