EMPREENDE

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850210544019 (15/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. | RPI 2709 | Data 2022-12-06

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210544019 (15/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2672 | Data 2022-03-22

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva quanto à finalidade dos serviços, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentada ao texto final da especificação a expressão [consultoria em gestão de negócios] para melhor adequar a descrição "estimular o desenvolvimento, a criação, a inovação e o empreendedorismo cultural, sendo todos prestados por estudantes da área de empreendedorismo e consultoria empresarial" à classe assinalada. | RPI 2649 | Data 2021-10-13

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2616 | Data 2021-02-23