IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921705336 MYNT BY BTG PACTUAL. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816619700 (PACTUAL), Processo 816619670 (BANCO PACTUAL), Processo 904668428 (BTG PACTUAL), Processo 902076361 (BTG PACTUAL), Processo 918074428 (BTG PACTUAL), Processo 840164220 (BTG PACTUAL), Processo 914970704 (PACTUAL), Processo 830443584 (PACTUAL), Processo 840164246 (BTG PACTUAL), Processo 902076388 (BTG PACTUAL), Processo 816619697 (BANCO PACTUAL) e Processo 816619719 (PACTUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2685
21/06/2022