IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815982488 (ELVIS PRESLEY) e Processo 815982500 (ELVIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe de Nice alterada para adequação aos itens solicitados na especificação livre, uma vez que todos os itens solicitados pertencem à Classe NCL (11) 38, e não à Classe NCL (11) 11 conforme inicialmente solicitado.
RPI 2688
12/07/2022