LES FONTAINES PARFUMEES

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850230379537 (10/08/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FONTANA S/A Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230484706 (06/10/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230379537 (10/08/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FONTANA S/A Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220306979 (15/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: Jacques Labrunie

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220306979 (15/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002257351 (FONTANA), Processo 814487963 (F FONTANA) e Processo 818831529 (FONTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921797664 (LES FONTAINES PARFUMEES) para assinalar produtos de limpeza e cosméticos na classe NCL(11) 3. Oposição tempestiva interposta por FONTANA S/A (pet. 2021/850210134943) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 002257351 (FONTANA), que assinala produtos de perfumaria e higiene na classe nacional 320. Além do registro apontado, foram encontrados nas buscas na classe os registros 814487963 (F FONTANA) e 818831529 (FONTANA), também de titularidade da opoente. São procedentes as alegações por haver imitação fonética e ideológica das marcas da opoente para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 824423194 (FONTANA SOFT) e as demais anterioridades encontradas nas buscas compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *font*; *phont*.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)