IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904510794 (FLORIANI), Processo 825294339 (MACARRÃO FLORIANI), Processo 904510867 (FLORIANI PERSONALE GRANO DURO), Processo 817464808 (MACARRÃO FLORIANI), Processo 815357192 (FLORIANI) e Processo 902057715 (FAST NOODLES FLORIANI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921796722 (FLORIANA), na classe NCL(11) 30, para assinalar café e mel. Oposição tempestiva interposta por MOINHO DE TRIGO ARAPONGAS LTDA (pet. 2021/850210145469) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 815357192 (FLORIANI), 817464808 (MACARRÃO FLORIANI), 825294339 (MACARRÃO FLORIANI), 902057715 (FAST NOODLES FLORIANI), 904510794 (FLORIANI) e 904510867 (FLORIANI PERSONALE GRANO DURO), todos para assinalar massas alimentícias na classe nacional 3210/20 e na classe NCL 30. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210258935) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São procedentes as alegações da opoente, tendo em vista a imitação gráfica das suas marcas para assinalar produtos alimentícios, de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *f*lor*+*an*; *ph*lor*+*an*; *flor*n*; *flor*m*.
RPI 2685
21/06/2022