IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816063516 (VACANZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921796102 (VACANZA), na classe NCL(11) 35, para assinalar comércio de roupas, tecidos, calçados, bolsas, perfumes e produtos de metais preciosos ou folheados. Oposição tempestiva interposta por MARCYN CONFECÇÕES LTDA (pet. 2021/850210148512) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 816063516 (VACANZE), que assinala produtos do vestuário na classe nacional 2510/20/30. Não houve manifestação da oposta. São procedentes as alegações, tendo em vista a imitação gráfica da marca da opoente para assinalar o comércio de seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *va*an*a*; *wa*an*a*; *va*can*; *va*cam*; *va*kan*; *va*kam*; *wa*ca*; *wa*ka*.