MOVIMENTO CPA30

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919720420 (CPA 30). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Pedido de registro 921795033 (MOVIMENTO CPA30) para assinalar serviços de treinamento e entretenimento na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por GOOGLE LLC (pet. 2021/850210094560) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988 devido à citação do termo ?YOUTUBE?, que compõe registros de sua titularidade, na especificação da oposta. A oposta não apresentou manifestação, porém requisitou o ajuste da especificação por meio da petição n° 2021/850210132096, com a retirada do termo contestado pela opoente. Assim, perdeu-se o objeto da oposição. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz com acréscimo, para serviços de treinamento, o registro de terceiro com processo administrativo de nulidade pendente de decisão final 919720420 (CPA 30 ? PAN 2021/850210504972). Considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor e a possibilidade de se infringir o inciso XIX do art. 124 da LPI, sobresta-se este exame até a sua conclusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *cpa*. Sobrestadores: Petição 850210504972 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919720420 (CPA 30)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210094560 de 09/03/2021

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210132096 (02/04/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: RAFAEL FERREIRA TESTA DA SILVA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: ?Instagram? e ?Youtube.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)