IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903435730 (BUFALOBURGER), Processo 913469904 (BUFFALO WAFFLES), Processo 921165340 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY), Processo 907610706 (BUFFALO WINGS & RINGS), Processo 914190261 (BÚFALO´S), Processo 903254298 (BUFFALO GRILL EXPRESS), Processo 912351560 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY), Processo 918238684 (BÚFALO DESDE 1981) e Processo 912351802 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921793669 (Buffalos Grill), na classe NCL(11) 43, para serviços de lanchonetes. Oposição tempestiva interposta por LUCAS DE PAULA BATISTA BIQUETI (pet. 2021/850210147811) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros a seguir: 912351802 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY), para assinalar serviços de delivery na classe NCL(11) 39; 921165340 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY), para assinalar serviços de beneficiamento de alimentos na classe NCL(11) 40; e 912351560 (BUFFALO HAMBURGUERIA DELIVERY), para assinalar serviços de restaurantes e lanchonetes na classe NCL(11) 43. São procedentes as alegações da opoente, tendo em vista a reprodução do elemento distintivo das suas marcas, com acréscimo do termo de uso comum ?GRILL?, para assinalar serviços idênticos ou de mesmo segmento mercadológico. Efetuadas as buscas, verificou-se que o mesmo ocorre em relação aos registros de terceiros 903254298 (BUFFALO GRILL EXPRESS), 903435730 (BUFALOBURGER), 907610706 (BUFFALO WINGS & RINGS), 913469904 (BUFFALO WAFFLES), 914190261 (BÚFALO´S) e 918238684 (BÚFALO DESDE 1981). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Para fins de colidência, foram usadas as anterioridades em que o termo "BÚFALO? não compõe expressões e aparece acompanhado unicamente por termos de uso comum no segmento, tal como no sinal em exame. Nas demais anterioridades contendo o termo "BÚFALO" formam-se conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *bu*fal*; *bu*phal*.
RPI 2685
21/06/2022