DG DOCTOR GUN

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230084760 (25/02/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: INÁCIO DE BARROS MELO NETO Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220223367 (26/05/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INÁCIO DE BARROS MELO NETO Detalhes do despacho:Conforme item 8 do Manual de Marcas e tendo em vista o cumprimento de exigência insatisfatório, visto que o cessionário não consta como cadastrado junto ao INPI e não foi apresentada procuração.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220223367 (26/05/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INÁCIO DE BARROS MELO NETO Detalhes do despacho:1) O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária. 2) Reapresente documento de cessão contendo assinatura, identificação e qualificação comprobatória de poderes (diretor, administrador, sócio-gerente) do representante da cessionária. 3) Reapresente documento de cessão regularmente assinado, observando as Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06 e item 5.6.1 do Manual de Marcas, se for o caso.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)