IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919026567 (USE EDDIE), 920021697 (E.D FRANQUIA), 921118589 (EDI Cosméticos & Variedades Sofisticada como você), 921236972 (FARMÁCIA HEDIFARMA) e 921440081 (EDY SPORTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907496253 (Ed. Store), Processo 907735045 (EDI TECIDOS), Processo 826206298 (ED) e Processo 910591482 (ED BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão "incluídos nesta classe" para maior clareza, uma vez que a classe 35 não assinala produtos.
RPI 2650
19/10/2021