IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905346440 (ÁGAPE Áudio e Vídeo), Processo 916874419 (ÁGAPE COLÉGIO BATISTA ÁGAPE), Processo 828023204 (MINISTÉRIO ÁGAPE DA RESTAURAÇÃO) e Processo 918813700 (ÁGAPE EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2679
10/05/2022