IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz Nome de Empresa "ATHON HOLDING S.A.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912920149 (ATHON), Processo 920229662 (ATHON), Processo 920229999 (ATHON), Processo 920230180 (ATHON) e Processo 920230296 (ATHON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
21/06/2022
RPI 2685
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz Nome de Empresa "ATHON HOLDING S.A.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912920149 (ATHON), Processo 920229662 (ATHON), Processo 920229999 (ATHON), Processo 920230180 (ATHON) e Processo 920230296 (ATHON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2685 | Data 2022-06-21