IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230005989 (02/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5019183-91.2023.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52402.004559/2023-84 - Registros de Marca 911.657.851 e 921.748.477 ? manabana ? Sentença de IMPROCEDENCIA do pedido judicial, mantidos os atos concessórios.
RPI 2874
03/02/2026