IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230010405 (21/11/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 5107707-64.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido concedida liminar pelo d. Juízo, para determinar: ?1) a suspensão dos efeitos do registro n.º 921.742.290 para a marca ?walker tape?, de titularidade da empresa ré, bem como para que a demandada se abstenha de usar o signo como marca, sob qualquer forma, nas suas atividades empresariais, até decisão final na presente demanda. 2) o sobrestamento dos processos de registros 927.949.164 e 927.949.245, de titularidade da parte autora, para a marca nominativa WALKER TAPE até o deslinde do feito?. O cumprimento se deu por meio da alteração do status do registro nº 921742290 para ?registro sub judice?. Com relação ao pedido de registro nº 927949164, o mesmo já se encontra sobrestado, conforme despacho publicado na RPI nº 2758 de 14/11/2023. Já o pedido de registro nº 927949245 foi deferido, conforme despacho publicado na RPI nº 2758 de 14/11/2023, e encontrava-se na situação ?Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário)?. Diante disso, para dar fiel cumprimento ao despacho foi alterado o seu status para ?Pedido de Registro sub-judice?. Processo INPI n° 52402.012797/2023-63.