IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900612614 (CASA & CONFORTO), Processo 902235524 (CASA & CONFORTO KIDS), Processo 902235605 (CASA & CONFORTO KIDS), Processo 902235680 (CASA & CONFORTO), Processo 900612533 (CASA & CONFORTO), Processo 900612541 (CASA & CONFORTO), Processo 902235591 (CASA & CONFORTO KIDS), Processo 902235745 (CASA & CONFORTO), Processo 900612410 (CASA & CONFORTO), Processo 902235559 (CASA & CONFORTO KIDS), Processo 902235664 (CASA & CONFORTO), Processo 902235753 (CASA & CONFORTO), Processo 902236113 (CASA & CONFORTO), Processo 902236121 (CASA & CONFORTO), Processo 902235532 (CASA & CONFORTO KIDS), Processo 902236040 (CASA & CONFORTO), Processo 902236067 (CASA & CONFORTO), Processo 902236083 (CASA & CONFORTO) e Processo 902235702 (CASA & CONFORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2685
21/06/2022