IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A especificação apresentada na petição inicial é genérica, não permitindo identificação clara do segmento de mercado que o signo visa assinalar. A título de exemplo, cita-se: ??ASSOCIAÇÃO?, sendo expressão genérica, sem possibilidade de associação a algum serviço específico.??CLUBE DE BENEFÍCIOS? e ?CLUBE DE DESCONTOS?, podendo se referir a ?Planos de benefícios contributivos?, da NCL (11) 36 ou a ?Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios] e Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]?, da NCL (11) 35. ??PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR AOS ASSOCIADOS? podendo se referir a ?garantias relativas a veículos? ou ?seguros de veículos motorizados?, da NCL (11) 36. ??ASSISTÊNCIA (AUTOSSOCORRO) 24 HORAS?, se serviços de saúde pertenceria à NCL (11) 44; se empresarial, à NCL (11) 35; se financeira, à NCL (11) 36; se técnica, à NCL (11) 37, entre outros. Assim, reapresente especificação adequada apenas à NCL 11 (45), reivindicada na petição inicial, observando os exemplos contidos no classificador (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas).