IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913058874 (BATATARIA MCCAIN), Processo 840382936 (MCCAIN), Processo 840382979 (MCCAIN), Processo 821751921 (MCCAIN), Processo 913058998 (BATATARIA MCCAIN) e Processo 913059013 (BATATARIA MCCAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2685
21/06/2022