COLÉGIO HARMONIA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230001697 (09/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n°: 5083275-15.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu os pedidos de registro de nº 920887341 e 921707924, na classe 41, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário da nulidade do ato administrativo acima reconhecido, deve ser condenado o INPI a conceder o registro nº 920887341 e 921707924, na forma da fundamentação supra, após o pagamento das taxas administrativas pela requerente". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.001101/2023-73.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230001697 (09/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5075916-14.2022.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os pedidos de registro de marca de nºs 920887341 e 921707924 encontram-se sub Judice. Processo INPI n° 52402.001101/2023-73.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210438226 (06/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Procurador: Thomas Hannickel

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210438226 (06/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Procurador: Thomas Hannickel Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819148326 (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO H HARMONIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)