QATARGAS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220097105 (08/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QATARGAS OPERATING COMPANY LIMITED Procurador: MARLENE DA SILVA SANTOS

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220097105 (08/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QATARGAS OPERATING COMPANY LIMITED Procurador: MARLENE DA SILVA SANTOS Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220097105 (08/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QATARGAS OPERATING COMPANY LIMITED Procurador: MARLENE DA SILVA SANTOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850220097105 (08/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: QATARGAS OPERATING COMPANY LIMITED Procurador: MARLENE DA SILVA SANTOS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919003206 (QATAR PETROLEUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração devidamente traduzida e com poderes para receber citações judiciais, conforme estabelece o art. 217 da LPI. Tais orientações estão presentes no item 1.5 ?Legitimidade para a prática de atos? do Manual de Marcas. Segundo tal item, para que o documento de procuração seja considerado válido pelo INPI, é necessário que contenha os dados do(s) outorgante(s), do outorgado, os poderes que estão sendo concedidos, além de data, local e assinatura do(s) outorgante(s). Essa procuração deve ser redigida em português e, caso a original esteja em outro idioma, o usuário deve apresentar a sua tradução, não havendo necessidade da apresentação de legalização consular e reconhecimento de firma. Além disso, o item estabelece que requerentes domiciliados no exterior devem constituir um representante legal no Brasil, por meio de instrumento de procuração que inclua poderes para receber citações judiciais, conforme estabelece o art. 217 da LPI. Vale ressaltar que o novo documento deve ser válido à data do depósito ou ratificar os atos anteriores.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)