31/05/2022
RPI 2682
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827963173 (ZAFFARI ANGUS), Processo 920041396 (GRUPO ZAFFARI), Processo 006044913 (ZAFFARI), Processo 006044921 (ZAFFARI), Processo 812038096 (ZAFFARI), Processo 914786997 (ZAFFARI), Processo 827909560 (ZAFFARI NOVILHO JOVEM PREMIUM), Processo 915794683 (ZAFFARI), Processo 006044891 (ZAFFARI), Processo 816751331 (ZAFFARI), Processo 825463769 (ZAFFARI), Processo 825865417 (ZAFFARI), Processo 920041310 (GRUPO ZAFFARI), Processo 811899705 (ZAFFARI) e Processo 827963165 (ZAFFARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;