05/10/2021
RPI 2648
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905446810 (RIABILITARE), Processo 904440354 (REABILITHARE), Processo 912590424 (Rehabilittare Estética e Reabilitação Odontológica) e Processo 914107984 (Espaço Reabilitare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;