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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210521892 (29/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EVANILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO SOMENTE EM RELAÇÃO À ANTERIORIDADE 830660135.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240381205 (29/07/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: EVANILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850240381205 (29/07/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: EVANILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Cumprimento de exigência, com o código antigo 340. Quando o correto seria o código 3016. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente ao cumprimento de exigência no valor de R$ 224,00 (Duzentos e vinte e quatro) reais referente ao pagamento da taxa de CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EM GRAU DE RECURSO. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210521892 (29/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EVANILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Reapresente razões de recurso, tendo em vista que o impedimento legal apontado foi o inciso XIX do artigo 124 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210521892 (29/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EVANILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210521892 (29/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EVANILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918659159 (Side Filmes) e Processo 830660135 (SIDE PUBLICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)