IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823258742 (CANAL), Processo 823897486 (CANAL CONCEPT), Processo 905843754 (CANAL CONCEPT), Processo 905843789 (CANAL CONCEPT), Processo 902494899 (CANAL), Processo 813531640 (CANAL 27), Processo 825470250 (CANAL CONCEPT), Processo 905843800 (CANAL CONCEPT), Processo 816856796 (CANAL 27), Processo 822013827 (CANAL CONCEPT), Processo 824778774 (CANAL CONCEPT), Processo 828175420 (CANAL PARA), Processo 813531632 (CANAL 27), Processo 823897478 (CANAL CONCEPT), Processo 828176442 (), Processo 905843690 (CANAL CONCEPT), Processo 905843746 (CANAL CONCEPT), Processo 821854755 (CANAL), Processo 825470242 (CANAL CONCEPT), Processo 905843657 (CANAL CONCEPT) e Processo 827707207 (CANAL CLOSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2682
31/05/2022