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IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800240368962 (17/10/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2832 | Data 2025-04-15

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2830 | Data 2025-04-01

IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301240007146 (21/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO PONTES, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921636652, sendo determinado, consequentemente, o seu deferimento. Extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de nulidade do registro nº 925386065, arquivado definitivamente por falta de pagamento da concessão. | RPI 2821 | Data 2025-01-28

IPAS029 | Deferimento do pedido | Detalhes do despacho: Em cumprimento de decisão definitiva, proferida nos autos da ação ordinária nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37], proposta perante o Juízo da 25ª VF/RJ. | RPI 2821 | Data 2025-01-28

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301240007146 (21/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO PONTES, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37], que tem por objeto o deferimento do pedido de registro nº 921636652 e a declaração de nulidade do registro nº 925386065. | RPI 2795 | Data 2024-07-30

IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850240032348 (23/01/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Tendo em vista o Pedido de registro de marca estar indeferido (mantido em grau de recurso) publicado na RPI 2647 de 28/09/2021. | RPI 2774 | Data 2024-03-05

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301230000852 (02/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face de ato do Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5084081-50.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001068/2023-81], que tem por objeto a revisão do ato administrativo proferido pelo Sr. Presidente do INPI que, em sede de recurso administrativo, manteve o indeferimento do pedido de registro nº 921636652. | RPI 2720 | Data 2023-02-23

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220304756 (15/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL VEZ QUE A DECISÃO DO PRESIDENTE ENCERRA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DO ART. 212§3] DA LPI. | RPI 2719 | Data 2023-02-14

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850210516482 (25/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 906341019. | RPI 2693 | Data 2022-08-16

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210516482 (25/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2660 | Data 2021-12-28

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920446957 (NATIVOS JALAPÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906341019 (NATIVOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2647 | Data 2021-09-28

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e Nota Técnica CPAPD 02-2019. | RPI 2612 | Data 2021-01-26