CONVIVER MRV

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240002621 (15/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ação ordinária proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de L L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 3ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE (TRF6), sob o nº 6009573-60.2024.4.06.3800. Demanda a autora pela anulação dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os pedidos de registros de marcas n° 92633440 e 921641710, para suas posteriores concessões. Processo SEI 52402.002828/2024-59

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210502086 (17/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210502086 (17/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920888240 (CONVIVER URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)