31/05/2022
RPI 2682
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824904826 (RHOMA JÓIAS), Processo 823305546 (RHOMA JOIAS), Processo 501530611 (Ferrari Roma), Processo 823305554 (RHOMA JÓIAS) e Processo 908591152 (AS.ROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;