IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006112560 (GE), Processo 820400157 (GE), Processo 006112579 (GE), Processo 821328000 (GE), Processo 820400149 (GE), Processo 828017646 (GE), Processo 828021821 (GE), Processo 829477942 (GE), Processo 821326538 (GE) e Processo 829478124 (GE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2646
21/09/2021