IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2661
04/01/2022
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Dado oficial do INPI
Angus company
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Snapshot rápido
Angus company
ST13
BR500000921583370Classe
42
Pedido
921583370
Registro
921583370
Andamento no INPI
- Depósito11/12/20
- Publicação29/12/20
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 04/01/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
04/01/2022
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
42
Data de depósito
11/12/2020
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Certific.
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
L. M. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 42
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 42
null
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Segundo o art. 123, inciso II da lei 9.279 de 1996, a marca de certificação é ?aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada?. Ainda, a marca de certificação se destina a certificar produtos ou serviços provenientes de terceiros. O requerente do registro da marca de certificação é o certificador e não o produtor ou prestador de serviços que terá seus produtos ou serviços certificados. Por outro lado, o art. 123, inciso I da lei 9.279 de 1996 dispõe que a marca de produto ou serviço é ?aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa?. Assim, aparentemente houve equívoco na escolha da natureza do sinal, visto que o requerente do registro não parece ser uma certificadora, mas sim, o produtor de carne bovina. Dessa forma, diga se pretende prosseguir como marca de certificação ou marca de produto ou serviço. Se pretender prosseguir como marca de certificação, apresente a documentação técnica contendo as características dos produtos ou serviços a serem certificados, bem como as respectivas medidas de controle, conforme art. 148 da lei 9.279 de 1996. Ainda, nesse caso, devem ser esclarecidos quais produtos ou serviços serão certificados (o que deve integrar a especificação do pedido de registro). Por outro lado, se desejar prosseguir como marca de produto ou serviço, diga quais produtos ou serviços são produzidos/prestados pelo requerente, sendo que a especificação deve se limitar a apenas produtos ou serviços e sempre de uma única classe da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. As listagens da Classificação de Nice encontram-se no portal do sítio eletrônico do INPI, a saber, https://www.gov.br/inpi/pt-br .
RPI 2648
05/10/2021
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2608
29/12/2020
Marcas relacionadas
Marcas na classe 42
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