IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901660329 (NALU PELO MUNDO), Processo 913515230 (NALU PELO MUNDO DE BIKE), Processo 909519498 (NALU A BORDO), Processo 901660221 (NALU PELO MUNDO) e Processo 918459524 (NALU NOS MELHORES RESORTS DE SURFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Website?, ?Informações sobre produtos em redes sociais?, ?Dicas online? e ?Informações sobre uso de produtos? tendo em vista seu caráter genérico e dos itens ?Informações sobre maquiagens em redes sociais? e ?Divulgação de produtos online e em websites? por pertencerem às classes 44 e 35 respectivamente. Ademais, adicionada as ressalvas [provimento de fotos e vídeos on-line, não baixáveis], (publicação de-), [publicação on-line de diários e textos] e [Provimento de vídeos on-line, não baixáveis] aos itens ?Fotos online, Vídeos Online?, ?E-books?, ?Blog? e ?Plataforma de compartilhamento de vídeo?, respectivamente, para melhor adequação à classe requerida. Por fim, alterada a pontuação para melhor separação dos itens que compõem a especificação.
RPI 2682
31/05/2022