TUPI VEGAN

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850210492401 (10/11/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: JOSE LUIZ COELHO VIEIRA Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA NÃO FOI CUMPRIDA SATISFATORIAMENTE, NÃO PROVOU SER PESSOA JURÍDICA.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: ATIVIDADE ECONÔMICA PRESTADA APENAS POR PESSOA JURÍDICA.

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Exigência formulada na RPI 2646 de 21/09/2021, por erro formal.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM PESSOA JURÍDICA.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009