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IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916593010 (Sorgô). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2645 | Data 2021-09-14

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210123395 (28/03/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ALEKSANDRO LACERDA Procurador: Aleksandro Lacerda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2645 | Data 2021-09-14

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2610 | Data 2021-01-12