U UberFilms Comunicação Visual

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome UBER, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907950558 (ÜBER magazine), Processo 912822660 (UBER) e Processo 918353831 (UBER EATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2681, de 24/05/2022 através da petição nº 850220318803 protocolada tempestivamente em 22/07/2022. Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência. A adequação não enseja republicação, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida. * Excluída da especificação de serviços os itens genéricos para fins de classificação, a saber: ?Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: * A especificação, tal conforme requerida, contém itens em diversas classes: ?Chapas e placas de metal; Placas comemorativas de metal; Placas de metal para identificação e Letras e algarismos de metal comum, exceto tipos" são classificados na NCl(11-0)06. Entretanto, ?Letreiros de papel ou cartão; Letras e números [caracteres de tipografia]; Tipos [numerais e letras de tipografia]; Impressos [gravuras]; Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Decalques e Chapas ou placas para gravar? são itens que podem ser compreendidos na classe NCl(11-0)16 requerida. Já ?Letreiros de madeira ou plástico [cartazes]? pode ser enquadrado na NCl(11-0)20, enquanto que ?Algarismos ou letras para marcar roupa? está classificado na NCl(11-0)26. Reapresente especificação, com termos suficientemente claros e precisos, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços. De acordo com recomendação do Manual de Marca atualmente em vigor, realize o pagamento de retribuição complementar referente à inserção de novas classes, ou seja, se desejar proteger produtos e/ou serviços em mais de uma classe. Alternativamente, indique se deseja excluir produtos ou serviços, a fim de adequar a especificação à quantidade de classes reivindicadas no ato do depósito. Cumpra a exigência na NCl(11-0) de depósito.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)