Proamb

IPAS158

Concessão de registro

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800230120137 (28/03/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: FUNDAÇÃO PROAMB Procurador: Silvana Miriam Giacomini Werner Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição nº 800230120137, publicada na RPI 2735, de 06/06/2023, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento do ato da parte, conforme prevê o Art. 220 da LPI, desde que complementada a retribuição correspondente à prática do ato no prazo extraordinário. Observe-se que a mencionada petição foi protocolada em 28/03/2023 (com valor previsto para o pagamento no prazo ordinário), enquanto que o fim do prazo extraordinário para a apresentação da retribição relativa à proteção do primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro de marca deu-se no dia 03/04/2023, quando considerada a suspensão de prazos publicada pelo INPI em 24/03/2023, afetando o período entre os dias 20 e 26 de março deste ano.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800230120137 (28/03/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: FUNDAÇÃO PROAMB Procurador: Silvana Miriam Giacomini Werner Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, uma vez que os produtos ou serviços reivindicados são considerados genéricos para fins de classificação. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (11).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220202602 de 16/05/2022

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência n.º 850210422635, de 28/09/2021, reapresente especificação, indicando em qual classe deseja prosseguir, pois os serviços especificados devem ser enquadrados em apenas uma classe (Manual de Marcas, item 3.5.2, subitem Especificação de produtos ou serviços). Observe-se que, na petição inicial, a classe escolhida foi a classe 41, porém, a especificação inclui serviços das classes 40, 41 e 42. Verifique os exemplos contidos na classificação internacional, nas listas auxiliares e no Manual de Marcas, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br]. Cumpra na NCL(11).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação, indicando em qual classe deseja prosseguir, pois os serviços requeridos estão genéricos para fins de classificação internacional. Por exemplo, "Educação", "Provimento de treinamento" são serviços listados na classe 41, "Reciclagem de lixo e resíduos" são listados na classe 40, "pesquisas na área da conservação e proteção ambiental" são listados na classe 42. Observe os exemplos contidos na classificação internacional, nas listas auxiliares e no Manual de Marcas, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br]. Cumpra na NCL(11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)