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IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250580486 (02/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GMB COMERCIO E UTILIDADES LTDA Procurador: Elisangela Gimenes Garcia Pedrico Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. - AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS E SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230411051 (28/08/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: VATTEN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Procurador: Elisangela Gimenes Garcia Pedrico Detalhes do despacho:Destituído o procurador Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda. e nomeado novo representante Elisangela Gimenes Garcia Pedrico com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230238352 (24/05/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: VATTEN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Procurador: Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda. Cedente: BLUE SKY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [BR] Cessionário: VATTEN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)