Trilhas de Aprendizagem

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220000928 (28/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Assunto: Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca + Anulação de Indeferimento de Pedido de Registro / Referências: Ação Ordinária nº 1001102-88.2022.4.01.3400 ? 14ª VF DF / Processo INPI 52402.000515/2022-02 / Registro de Marca da empresa Ré nº 910.891.117 ? Trilhas de Aprendizagem / Pedido de Registro de Marca da Autora nº 921.489.579 ? Trilhas de Aprendizagem

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910891117 (TRILHAS DE APRENDIZAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210007142 (10/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança 1055381-58.2021.4.01.3400 ? 4ª VF SJDF / Processo INPI nº 52402.007767/2021-73 / Pedido de Registro de Marca nº 921.489.579, de 02/12/2020 ? TRILHAS DE APRENDIZAGEM / Ciência de que fora proferida decisão, em tutela de urgência, nos seguintes termos: [Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a intimação da Administração para as providências a seguir. // - No prazo da resposta a Administração deverá informar este Juízo sobre o estágio atual da análise do pedido/processo objeto desta impetração - Processo nº 921489579. // - Caso ainda não tenha sido apreciado, na resposta deverá constar data limite estimada para a solução do processo, sendo inaceitável prazo superior a 60 dias (prazo alargado por conta da calamidade pública da pandemia de COVID-19), com termo inicial na data da intimação desta decisão. (OBS: Intimação em 06/08/2021). ]

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)