IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850210380396 (01/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GUSTAVO PEREIRA MARQUES Procurador: ARIEL MARCUS DE OLIVEIRA CHACÃO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.
16/08/2022
RPI 2693
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210380396 (01/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GUSTAVO PEREIRA MARQUES Procurador: ARIEL MARCUS DE OLIVEIRA CHACÃO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI. | RPI 2693 | Data 2022-08-16