IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850220302020 (14/07/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
13.05.2025
RPI 2836
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220302020 (14/07/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2836 | Data 2025-05-13