IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909307261 (CCD Critical Care Daily), Processo 501523502 (BAXTER CRITICAL CARE INSTITUTE), Processo 908149859 (FUNDAMENTAL CRITICAL CARE SUPPORT) e Processo 830581740 (SOCIETY OF CRITICAL CARE MEDICINE THE INTENSIVE CARE PROFESSIONALS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2644
08/09/2021