IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240000780 (05/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de atos administrativos proposta por HORIZONTE PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5108127-69.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001017/2024-31], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 917747305 e nº 921438729.
RPI 2772
20/02/2024
