Fortunatto Foods

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Alterada a especificação, com a exclusão de itens incompatíveis com o porte e a atividade do depositante.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Indeferimento do pedido, publicado na RPI 2743, de 01/08/2023, para o reexame da matéria, tendo em vista pet 850220261470, de cumprimento de exigência.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850210092157 (08/03/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: JH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:PETIÇÃO PREJUDICADA publicada na RPI 2709, de 06/12/2022, tendo em vista a anulação do arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: ARQUIVAMENTO DEFINITIVO publicado na RPI 2709, de 06/12/2022, tendo em vista os esclarecimentos apresentados via correção de dados devido a falha do interessado.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230008326 (09/01/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: CHARLES FERNANDES DE ARAÚJO Procurador: IMPERATUS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da GRU 29409171951346897 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente à petição nº 850220261470.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850210092157 (08/03/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: JH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220261470 (20/06/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: JH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Procurador: IMPERATUS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens em relação aos quais não exerça atividade compatível (PARA A OPOSTA).

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)