IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912230800 (FABRICA PALMEIRA PINHO CORREA & CIA MARCA REGISTRADA RUA DO DR PAES DE CARVALHO 68 E 10 PARÁ BRAZIL) e Processo 909225893 ( Fabrica Palmeira Pinho, Correa & CA. Rua do Dr. Paes de Carvalho 6 8 e 10, Pará Brazil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2643
31/08/2021