31/08/2021
RPI 2643
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916841693 (LA VILLA HAMBURGUERIA GOURMET), 921186070 (VILLA PUB BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901916684 (VILLA'S EVENTOS), Processo 916865959 (Villa´s Home Hamburgueria Delivery), Processo 826322484 (VILLA'S CHURRASCARIA), Processo 912094478 (Villa HAMBURGUERIA GOURMET) e Processo 902889427 (VILLA BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;