IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915235676 (ÓTICA ENCANTO), 917400410 (Encanto Mix), 919135390 (BAZAR ENCANTO), 919309640 (ENCANTO JOIAS), 919936148 (ENCANTO JÓIAS E ACESSÓRIOS), 920666663 (ENCANTO A LOJA QUE TE ENCANTA) e 921283156 (ENCANTO GV). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920265863 (ENCANTO COLORIR), Processo 812396790 (ENCANTO), Processo 919362532 (ENCANTOFIT MODA FITNESS), Processo 824428943 (ENCANTO), Processo 916267369 (ENCANTO'S BAR), Processo 901967831 (ENCANTO PIJAMAS), Processo 904185443 (LOJAS ENCANTO), Processo 905857682 (ENCANTO COSMÉTICOS), Processo 920460232 (ESPAÇO ENCANTO PSICOPEDAGÓGICO) e Processo 920596975 (ENCANTO ENXOVAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2680
17/05/2022