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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260267981 (02/06/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220313500 (20/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220313500 (20/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827991100 (LILLY ESSENCE), Processo 828429693 (LILLY O BOTICÁRIO), Processo 828429685 (LILLY ESSENCE O BOTICÁRIO) e Processo 831004932 (PASSION LILLY BOUQUET FLORAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210166486 (27/04/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Água de cheiro; Água de lavanda.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210166486 (27/04/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA Detalhes do despacho:Reapresente procuração outorgando poderes expressos de desistência à procuradora.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850210166486 (27/04/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2629, de 25/05/2021, anulada para reexame da matéria.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210166486 (27/04/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Procurador: IOLANDA LEAL DA SILVA Detalhes do despacho:Conforme comunicado publicado em 10/01/2020 no site do INPI e na RPI 2558, de 14/01/2020. Tendo em vista a indisponibilidade do serviço ?3017 - Desistência parcial de pedido de registro?, publicado na Resolução INPI/PR nº 251 de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem da seguinte forma: 1 ? Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Desistência de pedido de registro (cód. de serviço 383); 2 ? Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 383 gerada anteriormente; 3 ? Pagar a GRU de código 800; e 4 ? Protocolar a petição de desistência, utilizando a GRU gerada no passo 1, anexando o comprovante de pagamento da GRU de código 800 ao formulário da petição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.