IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de canção cujo direito de autor pertence a terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
10/05/2022
RPI 2679
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de canção cujo direito de autor pertence a terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; | RPI 2679 | Data 2022-05-10