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IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220355147 (12/08/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2836 | Data 2025-05-13

IPAS534 | Requerimento provido parcialmente (outros) | Protocolo: 850220121285 (23/03/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido parcialmente. Mantida a concessão do registro, com a exclusão da parte da marca considerada irregistrável. | RPI 2835 | Data 2025-05-06

IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850220121285 (23/03/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida ? MBS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ? sobre a declaração de nulidade parcial do registro, com a exclusão do elemento ?imagem de Fusca?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do art. 125 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a Requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida, sem acréscimos ou substituições. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para a Requerida). | RPI 2819 | Data 2025-01-14

IPAS400 | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento | Protocolo: 850220121285 (23/03/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. | RPI 2675 | Data 2022-04-12

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2648 | Data 2021-10-05

IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2642 | Data 2021-08-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2608 | Data 2020-12-29