IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917916727 (RÁDIO), Processo 919495613 (RÁDIO), Processo 814068685 (RADIO), Processo 917916921 (RÁDIO), Processo 814777481 (RADIO) e Processo 814046320 (RADIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens genéricos para fins de classificação internacional.
RPI 2642
24/08/2021